O programa Universidade para Todos (ProUni), que concede isenção fiscal em troca de bolsas para estudantes de baixa renda, paga por vagas não preenchidas. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que 29% das bolsas disponíveis entre 2005 e 2009 - o que equivale a 260 mil vagas - não foram ocupadas. Mesmo assim, as instituições de ensino privadas que participam do ProUni receberam desconto total dos impostos.
Embora já tenha contestado os números e a metodologia de cálculo do TCU, o Ministério da Educação (MEC) admite a distorção. O problema é consequência da lei que criou o ProUni, em 2005. "Se você me perguntar se eu faria a lei assim, eu diria que não faria", resume o secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa.
Para ter direito à isenção fiscal, as universidades só precisam aderir ao programa e oferecer um percentual predeterminado de bolsas. A lei não exige que as vagas sejam preenchidas nem vincula a isenção a níveis mínimos de ocupação.
Auditorias
Nos últimos anos, o TCU realizou ao menos três auditorias no ProUni. O problema da ociosidade foi constatado já em 2008. "Da maneira como o programa está desenhado, as instituições têm recebido toda a isenção fiscal e não têm efetivado todo o benefício previsto", escreveram os auditores.
O TCU concluiu que não há estímulo para as instituições preencherem todas as vagas. Os auditores também entenderam que a falta de fiscalização in loco, por parte do MEC, dá margem a que as universidades manipulem dados e reduzam a oferta de bolsas.
A investigação deu origem a um acórdão, aprovado em 2009, em que o tribunal determinou ao MEC que criasse mecanismos de incentivo à ocupação de bolsas, além de uma rotina de fiscalização nas faculdades. "Há brechas no sistema de cálculo que podem dar margem a comportamentos oportunistas de instituições de ensino superior que queiram obter vantagens no programa", aponta o relatório.
Quase dois anos após a aprovação do acórdão, o MEC começa a tomar providências. Em fevereiro, o ministro Fernando Haddad assinou portaria com regras para o preenchimento das bolsas que sobram ao fim da seleção feita pelo MEC. Antes, isso era tarefa das instituições, com base em critérios próprios. A partir deste mês, será criada lista de espera gerenciada pelo ministério.
O esquema de fiscalização, porém, ainda não saiu do papel. Segundo o secretário, ele será montado com base em dados do Censo da Educação Superior de 2009. Divulgado este ano, o censo contém nomes e CPFs dos estudantes.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=946706
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